Regularização fundiária em Santa Terezinha de Itaipu: mais de 2.000 famílias beneficiadas
A regularização fundiária em Santa Terezinha de Itaipu está se tornando realidade para milhares de famílias que há décadas aguardavam pelo direito à propriedade. Em audiência pública realizada no CIAMI, a Prefeitura lançou oficialmente o programa baseado na Lei Federal 13.465/2017, que regula o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa tem o objetivo de promover justiça social, garantir segurança jurídica e transformar a realidade urbana de diversas regiões do município.
O que é a REURB e por que ela é tão importante?
A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento legal que permite ao poder público reconhecer oficialmente áreas urbanas ocupadas irregularmente, concedendo aos moradores o título de propriedade do imóvel que ocupam. Essa ação não apenas legaliza a posse, mas também permite que essas famílias acessem serviços públicos com mais facilidade, como rede de água, energia elétrica, coleta de lixo, iluminação e saneamento básico.
De acordo com a legislação federal, o processo pode ser aplicado em núcleos urbanos informais consolidados, ou seja, áreas onde há moradias, ruas, e comunidades organizadas, mas que não têm registro legal em cartório.
Um dos grandes diferenciais da REURB é a isenção de taxas cartorárias para famílias com renda de até cinco salários mínimos, o que amplia o acesso à regularização para as camadas mais vulneráveis da população.
Evento no CIAMI marca o início do programa
Na última terça-feira (20), a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu realizou uma audiência pública no CIAMI (Centro Integrado de Atendimento à Melhor Idade), com a presença de secretários municipais, vereadores e dezenas de moradores da Região dos Conjuntos. O prefeito Antonio Luiz Bendo, o Bim, conduziu a apresentação do projeto e reforçou a importância da regularização para o desenvolvimento social e urbano da cidade.
“Esta é uma conquista histórica para muitas famílias que esperavam há décadas pelo direito à propriedade. Estamos garantindo dignidade e abrindo portas para novas oportunidades”, destacou o prefeito.
Durante a audiência, a equipe técnica apresentou o cronograma para entrega dos títulos de propriedade, que será feito de forma gradativa, conforme a finalização dos processos de georreferenciamento e análise documental.
Georreferenciamento e execução técnica com apoio da ADEHASC
O processo de regularização está sendo conduzido com o apoio técnico da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), representada no evento por João Panatta. A instituição será responsável pelos levantamentos técnicos, georreferenciamento das áreas e produção dos documentos necessários para a emissão dos títulos de propriedade.
Segundo Panatta, “a atuação da ADEHASC tem como foco promover soluções habitacionais sustentáveis e com respeito às realidades locais. Em Santa Terezinha, o projeto está alinhado com os princípios de inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado”.
Regiões contempladas e próximas etapas do programa
Embora a fase inicial esteja centrada na Região dos Conjuntos, a Prefeitura já anunciou que o programa será expandido para outras localidades. A próxima etapa será o mapeamento socioeconômico e o levantamento técnico de novas áreas urbanas irregulares.
De acordo com o secretário de Planejamento, Pedrinho Benedet, “Começamos pela Região dos Conjuntos, mas o programa será estendido a outras localidades, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para muitas famílias”.
Com o avanço do programa, estima-se que mais de 2.000 famílias possam ser beneficiadas direta ou indiretamente pela regularização, promovendo a valorização dos imóveis e a melhoria da infraestrutura urbana.
Lei 13.465/2017: instrumento legal para transformar realidades
A Lei Federal 13.465/2017 é o principal instrumento jurídico que respalda a REURB. Ela confere aos municípios autonomia para promover a regularização de núcleos urbanos informais, ampliando o acesso à cidadania e garantindo o direito à moradia. Além disso, a lei estabelece categorias de regularização, diferenciando casos de interesse social e específico, o que permite maior flexibilidade na aplicação.
Com base nessa legislação, a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu poderá avançar no planejamento urbano e na integração de áreas até então marginalizadas à malha oficial da cidade.
Impactos sociais e econômicos da regularização fundiária
Os impactos da regularização fundiária urbana vão muito além da posse do terreno. Quando uma família obtém o título de propriedade, ela conquista segurança jurídica e pode, por exemplo:
- Utilizar o imóvel como garantia para financiamento ou reforma
- Participar de programas habitacionais e de urbanização
- Ter acesso regular a serviços públicos e infraestrutura
- Valorizar o bem patrimonial da família
- Romper com ciclos de insegurança e informalidade
Em termos econômicos, a regularização estimula a formalização do mercado imobiliário, fortalece a arrecadação municipal com o IPTU e gera um ciclo positivo de investimentos em infraestrutura urbana.
Depoimentos dos moradores: um sonho que começa a se realizar
Durante a audiência pública, muitos moradores demonstraram emoção e esperança diante da possibilidade de finalmente conquistarem o título de propriedade. Dona Maria Aparecida, moradora há mais de 20 anos da região dos Conjuntos, afirmou: “A gente sempre teve medo de perder a casa. Agora, saber que vamos ter um documento no nosso nome é uma bênção”.
Seu João, de 67 anos, também celebrou a iniciativa: “Esperei por esse momento a vida toda. É uma vitória para mim e para minha família”.
Transparência, participação e cidadania
Um dos pilares do programa de regularização fundiária é a transparência e participação popular. A Prefeitura está promovendo audiências públicas, reuniões comunitárias e campanhas de informação para que os moradores saibam exatamente como funciona o processo e quais os documentos necessários para participar.
As ações de mobilização são fundamentais para garantir que a população confie no projeto e se envolva ativamente, evitando intermediários ou falsas promessas.
Como participar do processo de regularização
Os interessados devem ficar atentos aos avisos oficiais da Prefeitura. O processo inclui algumas etapas:
- Identificação da área a ser regularizada
- Cadastro socioeconômico dos moradores
- Levantamento topográfico e georreferenciamento
- Análise técnica e jurídica da situação
- Elaboração do projeto de regularização
- Emissão e registro dos títulos de propriedade
Todo o processo será acompanhado pela equipe da Prefeitura, com suporte técnico da ADEHASC.
Conclusão: um novo capítulo na história urbana de Santa Terezinha
A regularização fundiária em Santa Terezinha de Itaipu representa um divisor de águas na história da cidade. Ao garantir o direito à moradia legal, a gestão municipal está promovendo dignidade, cidadania e oportunidades de crescimento para milhares de pessoas.
O caminho até aqui foi longo, mas com planejamento, apoio técnico e vontade política, o município dá um exemplo de como a administração pública pode transformar realidades com ações concretas e inclusivas.
Para acompanhar o andamento do programa, os moradores podem acessar o site oficial da Prefeitura ou seguir os canais de comunicação do município nas redes sociais.
Esta matéria faz parte da nossa cobertura sobre regularização fundiária e políticas públicas de habitação. Para saber mais sobre outros projetos em Santa Terezinha e região, visite a categoria Política do Blog do Lago.
Perguntas Frequentes sobre a Regularização Fundiária
Quem tem direito à regularização fundiária gratuita?
Famílias com renda de até cinco salários mínimos estão isentas de custos cartorários no processo de regularização.
Como saber se meu imóvel está em área passível de regularização?
A Prefeitura fará o mapeamento das áreas e divulgará as regiões atendidas nas audiências públicas e canais oficiais.
A regularização dá direito à escritura definitiva?
Sim. Após o processo, os moradores recebem o título de propriedade registrado em cartório.
Com informações da Assessoria – Fotos: divulgação
