Receita Federal muda rota de ônibus em Foz do Iguaçu
Os passageiros que embarcam na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu vão notar uma mudança no trajeto dos ônibus a partir do mês que vem. A Alfândega da Receita Federal publicou, em 22 de julho de 2026, no Diário Oficial da União, a Portaria ALF/FOZ DO IGUAÇU nº 299, que define um percurso obrigatório para veículos do transporte rodoviário regular de passageiros com destino a outros municípios ou estados.
A portaria foi publicada com aplicação a partir de 1º de agosto de 2026.
O que muda no trajeto dos ônibus a partir de agosto
Antes de ganhar a BR-277 rumo ao destino final, os ônibus que partirem da rodoviária internacional deverão percorrer um trajeto dentro do município que inclui passar em frente à sede da Alfândega da Receita Federal. O percurso exato está detalhado em mapa publicado junto com a portaria.
Quando houver determinação de parada, o veículo será conduzido a uma área apropriada para fiscalização. Se não houver sinal de abordagem, o ônibus segue normalmente o itinerário.
Por que a Receita Federal criou essa norma
A medida saiu de uma reunião entre a Receita Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as empresas de transporte. O objetivo declarado é reforçar o controle aduaneiro na região de fronteira, com foco em contrabando, descaminho e outros ilícitos transfronteiriços.
Foz do Iguaçu fica na Zona de Vigilância Aduaneira da faixa de fronteira, área de atenção histórica para o tráfico de mercadorias ilegais. A Receita Federal argumenta que o novo percurso não prejudica a regularidade dos serviços de transporte — apenas permite que os agentes fiscalizem os veículos sem precisar interrompê-los fora de ponto adequado.
O que pode acontecer durante uma abordagem
A portaria prevê a verificação de passageiros, bagagens, encomendas e documentos, conforme a legislação aduaneira vigente. A Receita Federal não detalhou critérios objetivos para a escolha dos veículos abordados — as inspeções ocorrerão “quando necessário”, segundo o texto da norma.
Quem está obrigado a cumprir a Portaria 299
A norma se aplica aos ônibus do transporte rodoviário regular de passageiros que iniciam viagem na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu com destino a outros municípios ou estados. Serviços fretados ou de turismo não estão expressamente mencionados no texto publicado no DOU.
As empresas transportadoras são responsáveis por orientar motoristas e equipes operacionais sobre o novo percurso.
O que acontece se a empresa descumprir a norma
O texto é direto: descumprir a portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação aduaneira. A norma não especifica os valores das multas, que seguem tabelas gerais do Código Aduaneiro.
ANTT e Receita Federal: quem manda em quê
A portaria faz questão de demarcar terreno: ela não altera as competências da ANTT, dos órgãos de trânsito ou dos reguladores do setor de transportes. A Receita Federal age dentro das atribuições aduaneiras — fiscalizar o que entra e sai da região de fronteira — sem interferir na concessão de linhas ou nos horários definidos pela agência reguladora.
Onde ler a Portaria 299 na íntegra
O texto completo está disponível no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026. O link direto para a publicação é: Portaria ALF/FOZ DO IGUAÇU nº 299, de 15 de julho de 2026.
Perguntas frequentes
Nenhum dado estruturado (schema) encontrado.Quando entra em vigor a nova rota dos ônibus em Foz do Iguaçu?
A Portaria nº 299/2026 da Alfândega da Receita Federal passa a valer em 1º de agosto de 2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026.
Todo ônibus interestadual será parado pela Receita Federal?
Não. Os ônibus passarão pela rota definida, mas só serão parados quando houver determinação de fiscalização. Sem essa ordem, o veículo segue normalmente rumo à BR-277.
A mudança afeta os horários dos ônibus na rodoviária de Foz do Iguaçu?
A portaria não altera horários — apenas o trajeto urbano percorrido antes de o veículo entrar na rodovia. As empresas são responsáveis por ajustar a operação para cumprir a norma sem atrasos.
Quem fiscaliza os ônibus interestaduais em Foz do Iguaçu?
A Alfândega da Receita Federal tem atribuição sobre o controle aduaneiro na faixa de fronteira. A ANTT regula as linhas e concessões. As competências dos dois órgãos não se confundem — a portaria atua apenas na esfera aduaneira.
Equipe Blog do Lago
