Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu rescinde 20 contratos de saúde e regulariza 3 bairros
Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu rescinde mais de 20 contratos de saúde em uma única edição do Diário Oficial
A edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu trouxe uma novidade que passou despercebida para muita gente, mas que pode afetar diretamente o atendimento de saúde dos moradores: a rescisão simultânea de mais de 20 contratos de prestação de serviços médicos, todos encerrados na mesma data e com base no mesmo memorando interno.
Os termos de rescisão foram publicados na Edição nº 3254 e têm como fundamento o Memorando nº 4603/2026, assinado pelo Ordenador de Despesas Diego Lucas Welter. Em todos os casos, o encerramento se deu com base no Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que prevê rescisão por acordo entre as partes, sem indicação de pendências ou inadimplência de nenhum dos lados.
Quais clínicas tiveram contratos encerrados
A lista publicada no Diário Oficial inclui empresas que prestavam serviços de diversas especialidades médicas ao município. Entre as rescindidas estão a Alanda Clínica Integrada Ltda (contrato desde 2023), a Gmcard Serviços Médicos Ltda, a Medpeds Serviços Médicos Ltda, a Synapsis Consultoria e Serviços em Saúde e Educação Ltda, a Centro do Aparelho Digestivo Dr. Zardo Ltda (com dois contratos encerrados), a Omega Serviços Médicos Ltda, a Integralmed Foz Clínica Médica Ltda, a AGCS Clínica de Serviços Médicos Ltda, a Dr. Raul Samaniego Otorrino e Cirurgia da Face Ltda e a Lucmen Serviços Médicos Ltda.
Também constam na lista a Endoneuro Ltda, a F Q M da Silva Serviços Médicos ME, a Clínica Revital Saúde Ltda, a Clinica Medica Clinimed Ltda, a Pimentel Mortean e Cia Ltda, o Instituto de Urologia Dr. Julio Neme Ltda, a Clínica Isma Ltda, a Ceretta Serviços Médicos Ltda, a Susana Gonçalves de Azevedo Jankoski Serviços Médicos Ltda, a Respiraire Instituto do Pulmão Ltda, a Snovarski Serviços Médicos Ltda, a Soto e Prates Clínica e Serviços Médicos Ltda, a Fraxino e Cia Ltda, a Serviços Médicos Geane Rodrigues Rosa Ltda, a Silva Clínica Serviços Médicos Ltda, a Araujo RS Serviços Médicos Ltda, a Frasson Servicos Medicos Ltda, a Arthros Clínica Médica Ltda e a Kstrauma Serviços Médicos Ltda.
Os contratos encerrados datam de diferentes períodos, alguns firmados ainda em 2021 e 2022, outros mais recentes, de 2025. A cobertura incluía especialidades como otorrinolaringologia, urologia, pneumologia, neurologia, gastroenterologia, ortopedia e clínica geral, entre outras.
O que muda para os pacientes
A rescisão em massa, embora publicada de forma técnica e sem maiores explicações no Diário Oficial, levanta uma questão prática: o que acontece com os pacientes que aguardavam consultas ou procedimentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio dessas clínicas?
O Blog do Lago tentou contato com a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu para obter esclarecimentos sobre a motivação das rescisões e sobre como o atendimento será mantido, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Vale notar que, no mesmo Diário Oficial, o município publicou um aviso de abertura de credenciamento para serviços de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos, no Chamamento Público nº 43/2026, com sessão marcada para amanhã (22). Isso indica que o município pode estar em processo de renovação ou reorganização da rede credenciada de saúde.
Regularização fundiária para centenas de famílias
O mesmo Diário Oficial também publicou três decretos que representam um avanço significativo para centenas de famílias que vivem em áreas irregulares do município. Os Decretos nº 162, 163 e 164 de 2026, todos assinados pelo prefeito Antonio Luiz Bendo, aprovam as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) dos núcleos urbanos Griggio Parte 1, Fontana e Nilton Philipi.
O núcleo Griggio Parte 1 abrange uma área total de 14.542 metros quadrados, com 16 lotes e população aproximada de 64 pessoas. O núcleo Fontana é o maior dos três, com quase 50 mil metros quadrados, 28 lotes e cerca de 112 moradores. Já o núcleo Nilton Philipi é o mais extenso, com mais de 115 mil metros quadrados, 34 lotes e aproximadamente 136 residentes.
Com os decretos, os moradores passam a ter direito à Legitimação de Posse ou Legitimação Fundiária sobre os imóveis que já ocupam, com matrículas individualizadas a serem abertas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu. O município tem prazo de seis meses para regularizar o núcleo e sete meses para individualizar as matrículas. Obras de drenagem e pavimentação têm prazo de 48 meses, com responsabilidade dividida conforme a classificação social ou específica de cada morador.
Os processos foram conduzidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que rege a regularização fundiária urbana no Brasil, e classificam os beneficiários em duas modalidades: Reurb-S (interesse social, para famílias com renda de até cinco salários mínimos) e Reurb-E (interesse específico, para os demais casos).
Outros destaques do Diário Oficial
A edição também registrou a contratação da empresa Solo Network Brasil S.A. pelo valor de R$ 1.216.999,92 para fornecer licenças Microsoft 365 Business Premium e serviços de suporte tecnológico à administração municipal pelo prazo de 12 meses. Um contrato separado, no valor de R$ 9.000,00, foi firmado com a Rorato e Molero Ltda para modernização do portal institucional do município.
Dois novos contratos de engenharia e arquitetura também foram publicados, para credenciamento de empresas especializadas em elaboração de projetos para futuras obras municipais.
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu está disponível em www.stitaipu.pr.gov.br.
Equipe Blog do Lago – Imagem: divulgação
