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Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo. 

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo

O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

• Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
• Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
• Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
• Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
• Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
• Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%). 

Censo das UBSs

O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.