Pix terá novas regras para devolução de valores a partir de outubro
O Banco Central anunciou mudanças no Pix que vão facilitar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou crimes de coerção. A partir de 1º de outubro, clientes poderão contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar de atendimento telefônico. O recurso estará integrado ao ambiente Pix, acelerando o bloqueio de valores.
Mecanismo Especial de Devolução será reforçado
Outra novidade será a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passará a rastrear o caminho dos recursos entre diferentes contas bancárias. Isso aumenta a chance de que vítimas recuperem total ou parcialmente os valores, mesmo quando o dinheiro já tiver sido transferido pelo fraudador.
A advogada Ana Francisca Carvalho, especialista em sistema bancário, avalia que a medida representa avanço importante: “O rastreamento permitirá recuperar recursos até em transferências sequenciais de até cinco níveis, o que dificulta a ação dos criminosos e aumenta a segurança do sistema”.
Prazo e condições para acionar o MED
Criado em 2021, o MED pode ser usado apenas em fraudes comprovadas ou falhas operacionais. Ele não se aplica em casos de desacordo comercial ou erros de digitação na chave Pix. O cliente tem até 80 dias após a transação para solicitar a devolução.
Hoje, a recuperação só ocorre se ainda houver saldo na conta usada no golpe. Com a atualização, mesmo valores já transferidos poderão ser localizados e devolvidos.
Prazos de devolução e obrigatoriedade
Segundo o Banco Central, o prazo para devolução será de até 11 dias após a contestação. O recurso começa de forma opcional em 23 de novembro e se torna obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.
Segurança e possíveis riscos
Para a especialista, a contestação direta pelo aplicativo deve aumentar a eficácia do processo, mas ela alerta para o uso responsável da ferramenta. “Há risco de aumento de pedidos infundados. É essencial que os clientes utilizem o MED apenas em situações reais de fraude, golpes ou coerção”, afirma.
O rastreamento de transferências para contas secundárias também deve inibir práticas criminosas, já que permitirá identificar movimentações em cadeia, dificultando a evasão de recursos por fraudadores.
Com as novas regras, o Banco Central busca ampliar a segurança do Pix, reduzir fraudes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos mais usado do Brasil.
Veja também: Obituário atualizado de Foz do Iguaçu
Pix, novas regras Pix, devolução de valores Pix, Banco Central Pix, Mecanismo Especial de Devolução, MED Pix, contestação Pix, fraudes bancárias, golpes financeiros, segurança Pix, rastreamento Pix, devolução em até 11 dias, contestação pelo app, segurança bancária digital, sistema financeiro Brasil