O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 suspende trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças a entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Eles argumentam que a instrução do ministério vai contra a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre imunização de crianças contra a Covid-19.
Segundo os deputados, um documento da OMS de 2023 afirma que a vacina em menores de 18 anos não reduz a transmissão do vírus.
“A OMS adaptou suas recomendações de vacinação contra a Covid-19, sugerindo que crianças e adolescentes saudáveis podem não precisar necessariamente de uma dose”, citam os autores em justificativa.
Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado em duas comissões: Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), que altera…
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão…
O salão nobre da Assembleia Legislativa esteve lotado na manhã da última segunda-feira (14) para um debate sobre a Portaria 177/2025 do Instituto Água e Terra (IAT), que está em…
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (15), sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (16), a proposta que prevê…
O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional, usados por servidores públicos, médicos e outros. O texto está em…
O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, e exclui a exigência de dois anos de…
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou aceder a informações do dispositivo. Consentir com essas tecnologias nos permitirá processar dados, como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamante certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para o fim legítimo de permitir a utilização de um determinado serviço expressamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou para o fim exclusivo de efetuar a transmissão de uma comunicação numa rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de utilizador para enviar publicidade ou para rastrear o utilizador num site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.