Decreto 244/2026: expediente reduzido em Rondon nesta sexta
O que diz o Decreto nº 244/2026
A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon publicou no Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 244/2026, que define horário especial de funcionamento para as repartições da administração direta municipal nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026. O expediente será das 7h às 13h.
O decreto se aplica aos órgãos da administração direta. Secretarias e departamentos que se enquadram nessa categoria devem seguir o horário reduzido, salvo as exceções listadas no próprio texto legal.
Quais serviços funcionam normalmente nesta sexta
Três áreas ficam fora do alcance do decreto e mantêm atendimento no horário habitual:
- Secretaria Municipal de Saúde — funciona em expediente normal, sem qualquer restrição de horário.
- Secretaria Municipal de Assistência Social — os serviços da Casa Lar e da Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência operam de forma ininterrupta por serem considerados essenciais.
- Conselho Tutelar — mantém atendimento por meio de escala própria de trabalho, sob supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Assistência social e proteção à mulher sem interrupção
A Casa Lar e a Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência seguem em funcionamento contínuo. Esses equipamentos são classificados como serviços essenciais pela administração municipal, o que os exclui de qualquer decreto de horário reduzido.
Mulheres em situação de violência doméstica podem acionar a Casa de Acolhimento independentemente do horário. Em casos de emergência, o número nacional é o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar).
Como consultar o decreto na íntegra
O Decreto nº 244/2026 está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Marechal Cândido Rondon. Servidores e cidadãos com dúvidas sobre quais repartições seguem o horário especial podem consultar o texto publicado ou entrar em contato diretamente com o setor de interesse.
Perguntas frequentes sobre o expediente em Marechal Rondon nesta sexta
Qual o horário da Prefeitura de Marechal Rondon nesta sexta-feira (24/07)?
O expediente nas repartições da administração direta será das 7h às 13h, conforme o Decreto nº 244/2026. Os serviços essenciais de saúde, assistência social e o Conselho Tutelar funcionam normalmente.
A Secretaria de Saúde de Marechal Rondon abre nesta sexta?
Sim. A Secretaria Municipal de Saúde não é afetada pelo decreto e mantém seu horário normal de expediente nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026.
O Conselho Tutelar funciona nesta sexta em Marechal Rondon?
Sim. O Conselho Tutelar mantém atendimento por meio de escala própria de trabalho, sob supervisão do CMDCA, independentemente do horário especial estabelecido pelo Decreto nº 244/2026.
A Casa de Acolhimento de Mulheres funciona nesta sexta?
Sim. A Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência opera de forma ininterrupta por ser classificada como serviço essencial. O atendimento não é afetado pelo decreto de horário especial.
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
