Eleitores vão às urnas neste domingo: saiba como votar 🗳️

Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.ebc

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

Identificação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.

Sigilo

Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.

Crimes

A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Justificativa

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

Com informações do Agência Brasil – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Related Posts

Moedas jogadas num espelho d

Moedas em fontes vão ajudar instituições sociais 💧💰

O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. A proposta está em…

Leia Mais!
STI Futsal estreia com vitória emocionante na Copa AMOP 2025

STI Futsal estreia com vitória emocionante na Copa AMOP 2025

  Na noite desta sexta-feira (25), o STI Futsal teve uma estreia de tirar o fôlego na Copa AMOP 2025, vencendo a equipe de São Pedro do Iguaçu por 3…

Leia Mais!
ChatGPT Image 26 de abr. de 2025 11 07 32

Dólar Recua 0,05% e Volta a Níveis Anteriores a Tarifaço

O dólar encerrou a última sessão com leve recuo de 0,05%. A moeda é cotada a R$ 5,69, em estabilidade.  Esta foi a sexta queda seguida da moeda, que voltou…

Leia Mais!
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL - PB)

Pena dobrada para compra de votos com facções 🚨⚖️

O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a…

Leia Mais!
Dólar fecha em queda e é cotado a R$ 5,69

Dólar fecha em queda e é cotado a R$ 5,69

O dólar encerrou a última sessão com recuo de 0,47%. A moeda é cotada a R$ 5,69. O movimento de queda do dólar frente ao real ocorreu em uma sessão marcada por maior busca…

Leia Mais!
PREVISÃO DO TEMPO: Nordeste terá muitas nuvens e chuva, nesta quinta-feira (3)

Chuvas intensas no Nordeste hoje; veja estados em alerta

A Região Nordeste terá muitas nuvens e chuva, nesta sexta-feira (25). Alerta de chuvas intensas cobre MA, PI, CE, RN e PB pela manhã. A chuva deve ter até 50 mm….

Leia Mais!