Portal Blog do Lago

📋 Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu, edição 3278

A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta sexta-feira (26) a edição nº 3278 do Diário Oficial Eletrônico do município, com 26 páginas de atos do Poder Executivo, contratos, atas de licitação e resoluções de conselhos municipais.

Expediente reduzido por jogo do Brasil

O Decreto nº 212/2026, assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo, institui horário especial de atendimento ao público das 8h às 13h no dia 29 de junho, em razão de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. A medida vale para repartições municipais em geral, mas não se aplica a serviços essenciais: Diário Oficial, coleta de lixo, limpeza pública, guarda patrimonial e saúde mantêm funcionamento normal. A Secretaria de Educação pode ajustar o horário das aulas e dos Centros de Educação Infantil, respeitado o calendário escolar.

Conselhos municipais ganham novos membros

Três decretos do dia tratam da composição de conselhos para a gestão 2025/2027:

O Decreto nº 213/2026 altera os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS), com representantes de cinco secretarias e de cinco associações de moradores, entre elas as do Parque dos Estados, Residencial Planalto e Comunidade São José.

O Decreto nº 214/2026 nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com representantes das secretarias de Assistência Social, Cultura, Esportes e Saúde, além de entidades como Pestalozzi, AMIAC, CRESS/PR e Provopar.

O Decreto nº 215/2026 nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reunindo seis secretarias municipais e sete entidades não governamentais, incluindo SOS, ACARESTI e o Conselho Regional de Psicologia.

Licitações e contratos

A Ata de Registro de Preços nº 128/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 044/2026, registrou em favor da empresa E. R. de Oliveira Comércio e Serviços o valor de R$ 430.000,00 para manutenção preventiva e corretiva dos abastecedores de uso agrícola e dos poços artesianos do município, com vigência de 26 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027.

O contrato com a Ouro Verde Coleta de Resíduos Hospitalares foi prorrogado por 12 meses, com vigência até 23 de maio de 2027, mantendo o valor de R$ 12.786,00 para coleta, transporte e tratamento de resíduos da Secretaria Municipal de Saúde.

O vale-transporte intermunicipal entre Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, fornecido pela Zanardini Transportes Coletivo, teve reajuste unilateral de R$ 6,15 para R$ 7,10 por unidade, via termo de apostilamento.

Nova licitação: videomonitoramento com inteligência artificial

Foi republicado o edital retificado do Pregão Eletrônico nº 025/2026, que trata da contratação de empresa especializada para implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano com leitura de placas veiculares (LPR), análise por inteligência artificial e despacho de ocorrências, em regime de locação e plataforma 100% em nuvem. O recebimento de propostas termina em 14 de julho de 2026, às 7h30, com abertura às 8h30 do mesmo dia.

Portarias de pessoal

O secretário de Administração Diego Lucas Welter assinou seis portarias no dia, incluindo a prorrogação da licença-maternidade da guarda patrimonial Suellyn Cadore por 91 dias (até 11 de agosto), a concessão de gratificação de 15% à servidora Ana Paula Alcantara dos Santos pelo exercício de função de fiscal substituta de contratos, e as transferências cruzadas de dois técnicos de enfermagem entre o Departamento de Urgência e Emergência e o SAMU.

Resoluções dos conselhos de direitos

O CMDCA aprovou, pela Resolução nº 015/2026, a manutenção e concessão de registro de sete entidades executoras de programas de atendimento a crianças e adolescentes, entre elas CREAS, Conviver, SOS, Pestalozzi e CIEE Paraná. Já o COMPDE, pela Resolução nº 008/2026, alterou membros não-governamentais titulares e suplentes, com representação da Associação Pestalozzi, da ADAPTA e de usuários do conselho.

A íntegra de todos os atos publicados na edição nº 3278 está disponível na fonte oficial: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.

Perguntas frequentes

Por que o expediente será reduzido em Santa Terezinha de Itaipu no dia 29 de junho?
Por causa de um jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. O Decreto nº 212/2026 estabelece atendimento das 8h às 13h nesse dia.

Quais serviços continuam funcionando normalmente nesse dia?
Diário Oficial, coleta de lixo, limpeza pública, guarda patrimonial e serviços de saúde mantêm funcionamento ininterrupto, sem alteração de horário.

Quanto vai custar a manutenção dos poços artesianos do município?
O valor homologado na Ata de Registro de Preços nº 128/2026 é de R$ 430.000,00, válido por 12 meses.

Quando abre a licitação do sistema de videomonitoramento com IA?
O recebimento de propostas do Pregão Eletrônico nº 025/2026 termina em 14 de julho de 2026, às 7h30.

Quem assina os principais atos desta edição?
O prefeito Antonio Luiz Bendo assina os decretos, e o secretário de Administração Diego Lucas Welter assina as portarias e os atos de licitação como ordenador de despesas.

Equipe Blog do Lago