Decisão de Não Renovação da Concessão do Abatedouro Municipal pela Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu Deixa Quase 40 Famílias Desempregadas na Cidade
A comunidade de Santa Terezinha de Itaipu foi surpreendida pela decisão arbitrária da Prefeitura Municipal de não renovar a concessão do abatedouro municipal FrigoBendo. Matuzalém Feitosa Barbosa, proprietário do abatedouro, denuncia a medida como uma retaliação política injustificável que prejudica diretamente cerca de 35 famílias.
Desde 2003, o FrigoBendo opera com concessões de cinco anos; a empresa sempre foi avisada com antecedência do edital de concorrência ou aditivo de prorrogação, para que não fosse interrompido o serviço de utilidade pública. O contrato atual, iniciado em 2019 com vencimento para 07/06/2024, previa a prorrogação por mais 5 anos. No entanto, ao protocolar a intenção de renovação junto à prefeitura, 30 dias antes do vencimento, ou seja, dentro do prazo previsto, Matuzalem não obteve resposta. Quando, na última terça-feira, foi surpreendido com a notificação para encerrar as atividades do abatedouro e efetuar a desocupação do local no prazo de 10 dias consecutivos após o encerramento do contrato.
“Essa decisão sem motivo concreto é uma afronta à comunidade. Temos todas as licenças vigentes ambientais e sanitárias,” afirma Matuzalem. “É claramente uma retaliação política que só prejudica nossa cidade.”
O FrigoBendo é crucial para a economia local, com uma capacidade de abate de 90 bovinos e 80 suínos por dia. Além dos empregos diretos, o fechamento impacta cerca de 900 empregos indiretos. Mais de 1.200 produtores cadastrados dependem do funcionamento do abatedouro. Segundo o empresário, foram investidos mais de R$ 1 milhão nos últimos cinco anos para atendimento das normas ambientais e sanitárias.
“Essa decisão afeta não só os trabalhadores diretos, mas toda a cadeia produtiva local. São transportadores, comerciantes, fornecedores, distribuidoras, comunidade libanesa de Foz do Iguaçu, e muitos outros aspectos, inclusive afetando diretamente a saúde pública” explica Matuzalem.
Segundo o proprietário, o FrigoBendo é o único abatedouro de bovinos da região que possui o Selo de Inspeção Estadual (SIP) “selo este pertencente a empresa”, garantindo a comercialização de produtos tanto dentro do município quanto em todo o estado, assegurando a qualidade, confiança e bem-estar dos consumidores. Não há nenhum frigorífico de bovinos com essa capacidade em um raio de 100 km; o mais próximo está localizado no município de Toledo.
“Essa atitude revela uma total falta de sensibilidade e compromisso com o bem-estar do povo. Os trabalhadores e suas famílias, que dependem desse abatedouro para seu sustento, merecem respeito e uma explicação clara sobre o porquê dessa decisão desastrosa. É inaceitável que, sem nenhuma justificativa, a Prefeita manda fechar uma empresa essencial para nossa cidade. Exigimos um esclarecimento público sobre essa decisão que afeta toda a nossa comunidade”. Finaliza Matuzalem.
Assessoria Frigobendo – texto e fotos
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RESPOSTA DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Nota Oficial
Encerramento da Concessão para Exploração Econômica do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi
A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu reiterando seu compromisso com a transparência nos atos e legalidade nas ações administrativas, vem a público repudiar informações falsas divulgadas através de aplicativo whatsapp e midias sociais, de que a “Prefeitura teria fechado, por Decreto, o Frigorífico Frigobendo e deixando mais de 40 famílias desempregadas”.
A Prefeitura Municipal esclarece que não houve emissão de nenhum Decreto ou decisão administrativa que determinou o fechamento das atividades da Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda no Prédio Público Nicolau Philippi, e portanto se tratam de fake news que visam única e exclusivamente disseminar a mentira, confundir a população e incentivar um discurso de ódio em nosso município.
A Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda, que tem como seu sócio administrador Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, licitante vencedora da Concorrência nº 002/2019, firmou na data de 07/06/2019 o Contrato nº 039/2019 dando direito de exploração do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi pelo prazo de 60 meses, ou seja, até a data limite de 07/06/2024.
Esta informação conhecida pelo Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, responsável pela empresa Frigobendo, consta expressamente do Edital de Licitação e contrato firmado que fora publicado no Diário Oficial do Município na data de 07/06/2019, conforme a seguir ilustrado:
Cabe esclarecer que a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda. foi vencedora da licitação com uma proposta no valor de R$ 308.168,03, sendo valor revertido em sua totalidade para ampliação e reforma do prédio público. No entanto, em vistoria de final de contrato, observou que nenhuma obra prevista em contrato foi concluída pela Empresa, o que em valores atuais, corresponde a um dano ao patrimônio público de R$ 579.032,81 (quinhentos e setenta e nove mi e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).
Fato é que a conduta da empresa de se opor em cumprir os contratos firmados é recorrente, tanto que quando do vencimento contrato de concessão nº 75/2013 ocorrida no ano de 2018, a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda se negou deixar o imóvel após término do referido contrato, exigindo ajuizamento da ação de reintegração de posse e ordem judicial para desocupação do imóvel, conforme se infere dos Autos nº 0012294-12.2019.8.16.0030, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.
No mais, importante esclarecer que a Administração Municipal sempre prestou todo o auxílio e incentivo legalmente admissivel à empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda., especialmente quando a empresa teve sua atividade embargada e suspensa pelo IAT – Instituto Água e Terra em meados de 2022, em decorrência da inobservância da legislação ambiental e risco iminente de contaminação do solo e degradação do meio ambiente.
Ainda, o Município esclarece que já estão sendo tomadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para ressarcimento do danos causados ao patrimônio público pela referida empresa.
Por fim, com a visão e comprometimento de uma gestão pública de qualidade e transparente, e ainda com a preocupação de atender aos ditames legais e viabilizar no menor tempo possível o aproveitamento da mão de obra existente pelo concessionário, esclarecemos que foi publicado e já esta disponível desde 07/06/2024 o novo Edital de Concorrência Pública Eletrônica para Exploração Econômica do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi em conformidade com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2022, tendo sua data de abertura prevista para o dia 23/07/2024, às 11h00, podendo sofrer alteração caso não haja desocupação do prédio em tempo hábil.
Departamento de Comunicação Social.
