Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS.
O pedido foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores).
Esquema de fraudes em benefícios
De acordo com as parlamentares, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União detectaram, em abril, um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia.
Entre os anos de 2019 e 2024, os desvios são estimados em aproximadamente R$ 6,3 milhões. Segundo o documento, a maioria das vítimas são idosos e pensionistas, considerados mais vulneráveis a práticas abusivas.
Objetivos da Comissão
A comissão pretende investigar, identificar os responsáveis e propor melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS. O pedido ressalta que a confiança no sistema previdenciário depende de respostas rápidas e eficazes contra fraudes e corrupção.
Composição e prazo da CPMI
- Composição: 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes
- Duração prevista: 180 dias
- Despesas estimadas: R$ 200 mil
Pedido de CPI também avança na Câmara
No final de abril, também foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento para criação de uma CPI exclusiva da Casa, com o mesmo objetivo. A proposta, identificada como RCP 2/25, conta com 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos.
Mais detalhes sobre o requerimento podem ser conferidos na página oficial da Câmara.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
