Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários
Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Legenda: Deputado Aureo Ribeiro, relator
O que diz o projeto
De acordo com a proposta, o assédio é caracterizado como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou outros serviços financeiros. O texto ainda prevê que a pena será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), e recebeu parecer favorável do relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que defendeu a aprovação:
“O intuito da proposição não é impedir o exercício do direito de acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento, mas tão somente coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes”, destacou Ribeiro.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
