Coligação do candidato Bim leva multa de 10 salários-mínimos por litigância de má fé

Imagem do WhatsApp de 2024 08 27 as 18.01.15 2de62999

Juíza eleitoral entendeu que o grupo político tentou fazer uso do poder judiciário para fins “espúrios”

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, (TRE-PR), multou a coligação Oportunidade Para Todos, encabeçada pelo candidato BIM, em dez salários-mínimos, por litigância de má-fé.

A decisão é da juíza Claudia de Campos Mello Cestarolli, responsável pela 147ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu. A magistrada justificou que a Coligação que entrou com a representação não apresentou as provas necessárias que justificassem o deferimento do pedido. (Veja abaixo a decisão na íntegra)

A alegação era de que a porta do comitê de campanha da coligação Trabalho e Compromisso estaria adesivada com metragem superior a 4 metros quadrados, o que excederia as dimensões permitidas na RES. 23.610/2019, e a utilização de banners/totens móveis, o que, segundo a representação, poderia gerar um efeito outdoor, caracterizando propaganda irregular.

“Da análise dos autos, não há provas acostadas acerca da medida exata do adesivo e/ou da porta, não sendo possível presumir-se a extrapolação do limite previsto no art. 14, § 1º da Res. nº 23.610/2019”.

A juíza salientou ainda que “cabe a parte representante apresentar todos os elementos que comprovem o que alega, não cabendo ao judiciário fazer suposições da ilegalidade através de uma imagem que não se mostra visivelmente irregular. Ademais não se constata a justaposição dos totens, pois a sede do partido, funciona em uma esquina… e não vislumbro que dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”

A magistrada ainda reforçou que a coligação encabeçada pelo candidato BIM impetrou a representação sem fundamentos, “causando tumulto ao processo eleitoral”, e reforçou que “a parte interessada deve apresentar demandas que reflitam a verdade dos fatos, sob pena de abuso em seu exercício”, restando assim caracterizada a litigância de má-fé, por agir de forma intencional e desleal.

Além de julgar IMPROCEDENTE a representação, a magistrada CONDENOU a coligação do candidato BIM, ao pagamento de uma multa equivalente a dez (10) salários-mínimos, pois estaria fazendo “uso do judiciário para fins espúrios, especialmente num período em que todas as atenções devem estar voltadas para a análise de questões efetivamente sérias e que podem atrapalhar o bom andamento do pleito”.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial

Screenshot 2024 08 27 at 19 35 22 Screenshot 2024 08 27 at 19 34 25 Consulta Publica Unificada PJe

Gersão diz: informações da Assessoria, TSE e mídias sociais – Foto: divulgação/mídias sociais

Related Posts

Imagem do WhatsApp de 2025 04 17 as 08.16.26 1359e5e3

Horários da Viza para os feriados de abril: confira 🚌

A Viza Transportes, responsável pelo transporte intermunicipal entre Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, informa que nos feriados de Sexta-feira Santa (18 de abril de 2025) e Tiradentes…

Read more
V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa: Participe!

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Antonio Luiz Bendo (BIM), anunciou a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá no dia 09 de…

Read more
Presidente da Fesmepar elogia SISMUSTI e avanços dos servidores

Presidente da Fesmepar elogia SISMUSTI e avanços dos servidores

Na última segunda-feira (10/3), o Presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha de Itaipu (SISMUSTI) para…

Read more
Proibição de Apologia ao Crime em Shows Infantojuvenis em STI

Proibição de Apologia ao Crime em Shows Infantojuvenis em STI

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha de Itaipu sancionou a Lei Nº 2130/2025, que visa proteger o público infantojuvenil de expressões e conteúdos prejudiciais, como a apologia ao…

Read more
Convocação PSS 2025 Santa Terezinha de Itaipu

Convocação PSS 2025 Santa Terezinha de Itaipu 📢 Não perca!

O município de Santa Terezinha de Itaipu divulgou o Edital de Convocação nº 001/2025, chamando os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação no cargo de Educador…

Read more
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

Câmara de STI Retoma Expediente com Atendimento Ampliado 🏦

A Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu anuncia uma importante novidade para a população: o retorno do expediente pós-recesso legislativo com novo horário de atendimento. A medida, oficializada pela…

Read more