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PL 301/25: Estágio agora garante 120 dias de licença gestante!

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir

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PL 4710/24: Fim da distinção entre elevador social e de serviço!

O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo

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PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!

O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS)

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Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos

O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função

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Projeto de Lei 128/25 pode revolucionar cancelamento de serviços de telecom

O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o

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PL 364/25 garante indenização de R$ 60 mil a mães de crianças com deficiência

O Projeto de Lei 364/25 prevê o pagamento de indenização de R$ 60 mil à

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Intimações por WhatsApp podem ter horário limitado; veja regras

O Projeto de Lei 4603/24 determina que as intimações por meio eletrônico (e-mails, aplicativo de

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Busca por desaparecidos pode mudar! Saiba o que prevê o PL

O Projeto de Lei 4265/24 determina que a busca por pessoas desaparecidas seja iniciada nas

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PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano

O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em

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Contrabando de cigarros pode virar crime equiparado ao tráfico

O Projeto de Lei 4495/24 equipara o contrabando de cigarros e de outros produtos derivados

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PL 4925/24 garante inclusão de dependentes com incapacidade em planos de saúde

O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão

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