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Projeto amplia direitos de OSCs e permite remuneração 💼

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um

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Projeto de Lei aumenta penas para envenenamento de alimentos e água

O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas

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Urgente: Novas regras da pesca no Paraná já estão valendo

O salão nobre da Assembleia Legislativa esteve lotado na manhã da última segunda-feira (14) para

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Paraná aprova prioridade para diabéticos nos exames 🏥⚠️

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (15), sendo uma

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Fabricação de carimbos pode mudar! Veja nova exigência ⚠️

O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de

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Mototaxista aos 18 anos? Veja o que muda na nova lei 🏍️

O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima

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Nova pena para lavagem de dinheiro pode mudar tudo ⚖️🚨

O Projeto de Lei 4398/24 prevê nova pena para o crime de lavagem de dinheiro,

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Transportadoras protegidas: veja o que muda no seguro 🚛

O Projeto de Lei 147/25 proíbe empresas seguradoras de entrarem com ação regressiva contra transportadoras

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Prisão imediata para abusos sexuais na família 🚨

O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual

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Sigilo para testemunhas em ações trabalhistas? Entenda ⚖️

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo

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Serviu à Justiça Eleitoral? Ganhe isenção em concursos 🗳️

O Projeto de Lei 376/25 isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores

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Advogados podem perder direito à defesa presencial ⚖️

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça

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Cartórios terão que emitir certidões em braile! Veja 📝🧑‍🦯

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou

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Reincidência criminal pode incluir contravenções ⚠️

O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções

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Crimes na internet podem ter pena maior! Entenda agora ⚖️💻

O Projeto de Lei 4658/24, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), aumenta a pena para crimes

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Caminhões podem ficar sem tacógrafo? Entenda a proposta 🚛

O Projeto de Lei 4852/24 desobriga caminhões com grande capacidade de carga de estarem equipados

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Hospitais e pesquisas protegidos de corte de serviços essenciais 🚫

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de

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Quarentena de 10 anos para cargos na Anac choca setor ✈️

O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que

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O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando

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O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho

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