Regularização de Imóveis Rurais: PL 4497/24 Aprovado 🚜
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na…
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CLT Atualizada: Veja o que muda com o PL 1663/2023 ⚖️
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu…
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Antonio Luis Bendo participa do desfile pelos 111 anos de Foz
Antonio Luis Bendo participa do desfile pelos 111 anos de Foz Antonio Luis Bendo (BIM), prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, participou nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, do…
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Mandato de Jenny Brustolin Mantido: TRE-PR Rejeita Cassação
Mandato de Jenny Brustolin é Mantido: TRE-PR Confirma Vitória em Santa Terezinha de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu foi palco de uma importante vitória política e judicial nesta terça-feira, 10…
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5 pautas quentes que devem agitar o Congresso nesta semana
5 pautas quentes que devem agitar o Congresso nesta semana A semana no Congresso Nacional promete ser marcada por intensas negociações entre Executivo e Legislativo, com temas que vão da…
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Déficit primário em 2025 já passa dos R$ 500 bilhões
Déficit primário em 2025 já passa dos R$ 500 bilhões Até o dia 6 de junho de 2025, o governo federal arrecadou pouco mais de R$ 1,7 trilhão, mas já…
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Nova Lei do Turismólogo Aprovada: Veja o Que Muda Agora!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a norma que regulamenta a atuação dos turismólogos (Lei 12.591/12), com…
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Feminicídio contra mãe poderá ter pena 1/3 maior! Veja
O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio ser for praticado contra a mãe, com dolo (intenção) ou dolo eventual – ou seja,…
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Nova Lei: Divulgar Imagem de Vítima Pode Dar Cadeia! 😱
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente…
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CPMI para investigar fraude no INSS é protocolada com apoio de 259 parlamentares
CPMI para investigar fraude no INSS é protocolada com apoio de 259 parlamentares Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito…
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Microcrédito terá novas regras e benefícios em 2025 🕵️
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar…
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🚨 Nova regra para vaquinhas online pode mudar tudo!
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias com o objetivo de combater fraudes em vaquinhas on-line. O…
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🚨 Nova lei para cães perigosos pode afetar tutores já!
O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano. O foco é a integridade física e…
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Gravidez múltipla terá nova proteção garantida pelo SUS 👶
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a proteção integral e a assistência à gestante de gravidez múltipla e…
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Simples Nacional poderá receber investimento anjo em breve
O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas,…
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Novo sistema contra pedofilia cibernética é aprovado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que cria o Sistema Nacional…
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Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate
Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de…
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Celulares podem ser isentos de taxas do Fistel; entenda já
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Taxa de Fiscalização…
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Projeto de lei permite contar trabalho voluntário para vestibular
O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou para atribuição de pontuação adicional nos processos seletivos…
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Crimes com IA contra idosos e deficientes terão penas maiores
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece aumento de pena para crimes contra pessoa idosa ou com…
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