Câmara aprova projeto que criminaliza uso de animais em transporte de carga
Câmara aprova projeto que criminaliza uso de animais em transporte de carga
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criminalização do uso de animais para transporte de cargas ou veículos de tração animal quando houver dano à integridade física do animal. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e busca reforçar a proteção contra maus-tratos.
Exceções previstas
A proposta autoriza o uso de animais em situações específicas, desde que respeitadas boas práticas de manejo:
- atividades de lazer e esportes com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia;
- montarias utilizadas por forças públicas;
- agricultura familiar de subsistência.
Medidas contra maus-tratos
O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), defendeu que, apesar de o transporte de pessoas ou cargas em veículos de tração animal já não representar percentual significativo na matriz de transportes do país, era necessária a criação de medidas claras para evitar abusos contra animais.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 176/23, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Diferente do projeto original, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano comprovado à integridade física do animal.
Proibição em circos
Outro ponto incluído no texto é a proibição do uso de animais em apresentações circenses, malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidos pela internet. Nesses casos, a pena poderá variar de 2 a 5 anos de reclusão e multa, sendo aplicada em dobro se houver morte do animal.
Atualmente, a restrição ao uso de animais em circos é regulada por legislações estaduais, o que torna a proposta mais abrangente em nível nacional.
Próximas etapas
A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
