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Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação.

Esta obrigação se estende à pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

Mas quem arca com os custos desses exames?

Até agora cabe ao motorista pagar pelo procedimento, da mesma forma que paga para obter a CNH.

Um projeto que tramita no Senado, no entanto, quer tirar esse custo que onera a renda do trabalhador.

Na próxima terça-feira, 16 de julho de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o PL 1.075/2022, que repassa ao patrão a obrigação de pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais.

O projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e já recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes