Pix terá novas regras para devolução de valores a partir de outubro
Pix terá novas regras para devolução de valores a partir de outubro
O Banco Central anunciou mudanças no Pix que vão facilitar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou crimes de coerção. A partir de 1º de outubro, clientes poderão contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar de atendimento telefônico. O recurso estará integrado ao ambiente Pix, acelerando o bloqueio de valores.
Mecanismo Especial de Devolução será reforçado
Outra novidade será a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passará a rastrear o caminho dos recursos entre diferentes contas bancárias. Isso aumenta a chance de que vítimas recuperem total ou parcialmente os valores, mesmo quando o dinheiro já tiver sido transferido pelo fraudador.
A advogada Ana Francisca Carvalho, especialista em sistema bancário, avalia que a medida representa avanço importante: “O rastreamento permitirá recuperar recursos até em transferências sequenciais de até cinco níveis, o que dificulta a ação dos criminosos e aumenta a segurança do sistema”.
Prazo e condições para acionar o MED
Criado em 2021, o MED pode ser usado apenas em fraudes comprovadas ou falhas operacionais. Ele não se aplica em casos de desacordo comercial ou erros de digitação na chave Pix. O cliente tem até 80 dias após a transação para solicitar a devolução.
Hoje, a recuperação só ocorre se ainda houver saldo na conta usada no golpe. Com a atualização, mesmo valores já transferidos poderão ser localizados e devolvidos.
Prazos de devolução e obrigatoriedade
Segundo o Banco Central, o prazo para devolução será de até 11 dias após a contestação. O recurso começa de forma opcional em 23 de novembro e se torna obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.
Segurança e possíveis riscos
Para a especialista, a contestação direta pelo aplicativo deve aumentar a eficácia do processo, mas ela alerta para o uso responsável da ferramenta. “Há risco de aumento de pedidos infundados. É essencial que os clientes utilizem o MED apenas em situações reais de fraude, golpes ou coerção”, afirma.
O rastreamento de transferências para contas secundárias também deve inibir práticas criminosas, já que permitirá identificar movimentações em cadeia, dificultando a evasão de recursos por fraudadores.
Com as novas regras, o Banco Central busca ampliar a segurança do Pix, reduzir fraudes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos mais usado do Brasil.
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Com informações do Brasil 61 – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
