Um alerta crucial foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR): 115 municípios paranaenses, incluindo Santa Terezinha de Itaipu, podem perder a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2026. A razão para esse risco está nas pendências na prestação de contas de 2023, que precisam ser regularizadas até 31 de agosto de 2025.
O que Está em Jogo?
A complementação da União ao Fundeb é fundamental para garantir o funcionamento e a qualidade das escolas municipais. Se não houver a regularização das pendências, os municípios perderão o acesso a esses recursos essenciais, prejudicando diretamente a educação básica.
Santa Terezinha de Itaipu: 43 Anos de História e Desafios à Vista
Santa Terezinha de Itaipu, uma cidade de destaque no estado do Paraná, comemorou recentemente seus 43 anos de emancipação político-administrativa no dia 03 de maio de 2025. Conhecida por sua localização estratégica e pela beleza de sua praia no Lago de Itaipu, a cidade enfrenta agora o desafio de regularizar suas contas para garantir o acesso contínuo aos recursos do Fundeb.
A cidade é uma das beneficiadas com royalties provenientes da Usina Hidrelétrica de Itaipu, mas para que os recursos do Fundeb possam ser mantidos, o município precisa agir rapidamente e corrigir quaisquer falhas nas prestações de contas de 2023.
O Prazo Limite para Regularização
O prazo para resolver as pendências é 31 de agosto de 2025. Se as correções não forem feitas dentro desse período, os municípios afetados, incluindo Santa Terezinha de Itaipu, não terão acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o que pode comprometer seriamente a manutenção da educação básica no município.
Como Resolver a Situação?
É fundamental que a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, assim como os gestores municipais de todos os municípios afetados, tomem as medidas necessárias para corrigir as pendências. A principal ação é a revisão e correção das prestações de contas de 2023 de acordo com as exigências do TCE-PR.
A perda da complementação do Fundeb resultaria em uma redução significativa dos recursos destinados à educação, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes. Por isso, a regularização é uma prioridade para garantir a continuidade do processo educacional.
Para mais informações sobre a situação e orientações sobre o processo, acesse o site oficial do TCE-PR: TCE-PR Notícias
Com informações da Assessoria – Foto: Agência Brasil
