O Ministério Público do Estado do Paraná emitiu uma recomendação administrativa sobre a realização da Fespop, um dos maiores eventos festivos da região, promovido anualmente pelo município de Santa Terezinha de Itaipu. A medida tem como objetivo garantir transparência e legalidade na organização do evento, especialmente no que se refere a contratações e parcerias públicas.

⚖️ MP reforça necessidade de transparência

A recomendação, emitida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA), do Ministério Público de Foz do Iguaçu, alerta para possíveis irregularidades na gestão de recursos. A Fespop movimenta um volume expressivo de dinheiro público e investimentos privados, mas há preocupações sobre como esses recursos estão sendo gerenciados.

Atualmente, a organização do evento é feita pela PROVOPAR – Ação Social Santa Terezinha de Itaipu, sem um procedimento formal adequado de contratação, contrariando as leis federais 13.019/2014 e 14.133/2021.

🚨 Irregularidades apontadas pelo MP

Entre os problemas identificados, o Ministério Público destaca:

✅ Contratação de artistas sem licitação adequada.
✅ Falta de prestação de contas detalhada pela entidade organizadora.
✅ Pagamentos diretos pela prefeitura, como contas de energia, água e locação de estruturas.
✅ Ausência de chamamento público para escolha da entidade organizadora.

Essas falhas podem configurar improbidade administrativa, resultando em sanções para os gestores responsáveis.

🔍 Quais são as alternativas?

Para evitar consequências legais e garantir a continuidade do evento dentro da legalidade, o MP sugere duas alternativas para a prefeitura:

1️⃣ Execução direta: a prefeitura assume toda a organização, incluindo contratações por meio de licitação pública.
2️⃣ Terceirização legal: contratação de uma empresa especializada, mediante processo licitatório transparente.

Além disso, reforça que nenhuma entidade pode receber repasses sem cumprir exigências legais, e que um chamamento público é essencial para garantir concorrência justa.

🎤 O futuro da Fespop está em jogo!

A Fespop é um dos eventos mais aguardados do calendário regional, impulsionando a economia e atraindo turistas. Contudo, a fiscalização mais rigorosa pode mudar o formato do evento nos próximos anos, exigindo uma gestão mais estruturada e transparente.

A prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu ainda não se pronunciou oficialmente sobre quais medidas adotará. O Ministério Público segue monitorando o caso para garantir que as próximas edições ocorram sem irregularidades e dentro da lei.

⚠️ Fique ligado para mais atualizações sobre o caso!

Editado as 18h00: prefeitura de STI soltou nota sobre o assunto, clique aqui para ler!