Projeto facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica - Notícias

Projeto de lei garante acesso a conta conjunta para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta…

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Deputada Silvye Alves fala ao microfone

🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩‍⚖️

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …

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