Nesta segunda-feira (19) foram realizadas duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.

📜 Novo Código de Defesa do Consumidor no Paraná: Aprovado e Pronto para Sanção! Descubra as Mudanças

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor e basta a sanção governamental para o Estado ganhar uma consolidação própria a fim de…

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O projeto de lei 53/2020 trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Proposta para Proteger Idosos de Fraudes: Assinatura Física Obrigatória em Empréstimos 🛡️📜

Segue para a sanção uma iniciativa que pretende proteger as pessoas idosas de fraudes e abusos, obrigando a assinatura física nos contratos de empréstimos junto a bancos e instituições financeiras….

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Na sessão de segunda-feira (1º), os parlamentares apreciaram uma pauta com 17 itens.

Descubra! Consumidor paranaense terá direito à senha e atendimento rápido nos bancos 💳⏰

O consumidor paranaense terá direito à senha na entrada e no início do atendimento nas instituições bancárias do estado. A iniciativa foi assegurada pelo projeto de lei 217/2023 e pretende…

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