Roubo em residência: novo projeto pode torná-lo crime hediondo
O Projeto de Lei 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser…
Read more
Projeto de Lei 1626/24 regulamenta entrada policial em flagrante
O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais tenha sido aceita, com comprovação em áudio ou vídeo, após…
Read more
🎨 Cadastro para Carteira do Artesão Nacional em Mundo Novo: Saiba como Participar! 🖌️
O Governo de Mundo Novo, através do Departamento Municipal de Cultura e com apoio da Fundação de Cultura do Estado, realizará o cadastro para Carteira do Artesão Nacional nesta terça-feira…
Read more