Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será obrigatória em 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios…
Com a aprovação do primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos…
Enquanto muitos dos parlamentares foram liberados dos compromissos presenciais no Congresso em Brasília, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado…
Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares —…
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta quarta-feira (14), emenda à proposta da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal.…
Pesquisa do Insper de 2020 mostrou o tamanho do contencioso tributário no país. Reforma tributária vai ajudar a diminuir disputas…
Criado para compensar empresas beneficiárias de incentivos fiscais, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ainda precisa ser regulamentado