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Nova lei pode dobrar garantia de eletrônicos! Saiba já 📱🖥️

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao…

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PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não…

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Daniel Almeida é eleito para presidir a Comissão de Defesa do Consumidor

Na Comissão de Defesa do Consumidor foi eleito o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.…

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Nova Medida da Anatel: Empresas de Telefonia São Proibidas de Usar Vários Números – Saiba Como Isso Te Afeta

Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia…

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