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O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em…

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PL 4710/24: Fim da distinção entre elevador social e de serviço!

O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em…

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Projeto Pequeno Cidadão facilita RG para crianças 🆔✨

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PL 6236/16 pode proibir bloqueio de WhatsApp e Telegram!

O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o…

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Novo Projeto de Lei pode reduzir número de alunos por turma: Entenda as mudanças e prazos ⏳📚

O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;…

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