O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em…
O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em…
O Projeto de Lei 4268/24 cria o Programa Pequeno Cidadão com o objetivo de facilitar a emissão do documento de…
O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para dez anos a validade da…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que…
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;…
O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto…
O Projeto de Lei 1340/24 obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como…
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) vai apresentar em agosto, na volta das sessões na Assembleia Legislativa, projeto de lei…
O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.…
Aberta Consulta Pública sobre a Iluminação Pública do Município de Entre Rios do Oeste Apresentação de Análise do Sistema de…