Urgente: Novo Projeto de Lei Protege Seus Direitos em Planos de Saúde – Saiba Tudo Agora! ⚠️🏥
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de cancelarem unilateralmente os planos de saúde em situações de emergência ou…
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🚨 Novidade na Lei do Meio Ambiente: Municípios Turísticos Ganham Prioridade em Recursos! 🌿🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 296/20) que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)…
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🚨 Novo Cadastro Nacional para Autistas: O Que Muda com a Aprovação do Projeto? 📋✨
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um cadastro nacional para reunir informações sobre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo…
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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto…
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🚨 Novidade no Mercado: Projeto de Lei para Cosméticos em Refil Aprovado! 💄
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras para a venda de cosméticos ao consumidor final por meio…
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Motéis Podem Ser Incluídos no Cadastur! Descubra as Mudanças Propostas 🚗🏨
O Projeto de Lei 1383/24 altera a Lei Geral do Turismo para incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O texto…
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Proteção Crucial: Projeto Impede Penhora de Bens Essenciais para Pessoas com Deficiência 🚫🚗
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Processo Civil para impedir a penhora de bens indispensáveis…
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Novas Regras para Dispositivos Eletrônicos: Saiba Como As Embalagens Vão Alertar Sobre Uso Infantil! 📱🚫
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, pelo qual as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas…
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Urgente: Projeto de Lei Garante Mamógrafos em Cada Município Grande para Combater Câncer de Mama! 🎗️🏥
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais…
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Urgente: Projeto de Lei Pode Expandir Fies para Educação Técnica! Entenda o Impacto 🚀📚
O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a atender estudantes da educação profissional técnica de nível médio. Hoje a…
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Nova Lei Defini Troca de Dias Como Trabalho Voluntário: Entenda a Mudança Imediata! 🚜📜
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto…
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🚨 Novo Projeto de Lei Contra Fake News Eleitorais: Saiba Como Isso Pode Impactar Você! 📜
O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. O texto em análise na Câmara dos Deputados…
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🚨 Nova Lei de Voluntariado Inclui Assistência a Animais e Natureza: Entenda as Mudanças! 🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as…
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🚨 Novo Projeto de Lei Pode Isentar Empresas de FGTS e INSS para Aposentados! Saiba Mais! 📉👥
O projeto de lei que isenta empresas de pagararem o FGTS e o INSS de aposentados contratados (PL 3.670/2023) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O…
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🚨 Novo Cadastro Nacional para Drogas Experimentais no Câncer: O Que Isso Significa para Pacientes e Pesquisa? 💊
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zucco (PL-RS) que cria um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O…
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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado é o substitutivo da…
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🚨 Saúde Bucal: SUS Pode Tornar Fluor Aplicado em Idosos Obrigatório a Cada 6 Meses! 🦷👵
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal…
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🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩⚖️
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …
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🚨 CNH Pode Ficar Mais Difícil: Avaliação Psicológica Obrigatória na Renovação Aprovada!
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira…
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⚠️ Idade Máxima para Ingresso na PM e Bombeiros Aprovada: Saiba o Que Muda! 🚓🚒
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1469/20, que fixa idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no…
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