🔔 Nova Lei: Intérprete de Libras em Hospitais? Descubra o Impacto da Aprovação na Câmara! 🏥💬
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e…
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🚨 Novidade! Projeto de Lei Exige Divulgação de Dados sobre Autismo no SUS: Entenda a Importância! 🌟
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a disponibilizar para a população dados sobre o transtorno…
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🚨 Nova Lei Sobre Preço do Leite: O Que Mudou e Como Afeta os Produtores! 🐄💸
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/23, que estabelece quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite…
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🚨 Câmara Aprovou Extinção do ISS em Cemitérios: Entenda as Novas Regras! ⚰️
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios…
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Nova Lei Combatendo Bullying: Gestão Escolar Pode Ser Punição! 📚⚠️
O Projeto de Lei 1367/24 pune gestores educacionais que se omitem ou negligenciam casos de bullying escolar. O texto cria um protocolo para obrigar professores, diretores e demais funcionários da…
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🚨 Novo Projeto de Lei Prioriza Pessoas com Deficiência em Desastres – Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 1274/24 define regras específicas para atender a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres. Pela proposta, o Sistema Nacional de…
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🚨 Novo Projeto de Lei: Cooperação Intermunicipal para Emergências – Entenda Como Funciona!
O Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidades públicas por desastre natural. Os municípios deverão estar a…
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Programa de Alimentação Hospitalar Prioriza Agricultura Familiar no SUS!
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde…
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Comissão Aprova Mudanças Cruciais no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Paraná 🚨
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, reuniu-se nesta terça-feira (27), no Auditório Legislativo por convocação do seu presidente deputado Marcio Pacheco (PP), para debater e avaliar projetos…
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Novo Projeto de Lei Contra Fake News: Conheça as Novas Penalidades e Regras 🚨📰
O Projeto de Lei 2051/24 criminaliza a produção, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas (fake news) sobre temas relacionados a interesse público relevante, como à saúde, à educação, ao meio…
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Nova Política de Voluntariado no Brasil: Benefícios e Oportunidades à Vista! 🚨
O Projeto de Lei 1965/24 institui política nacional de voluntariado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Os voluntários poderão ser convocados pela União, estados e municípios para serviços em…
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Nova Lei Permite Vistorias em Qualquer Estado: Como Isso Vai Mudar para Motoristas? 🚗📍
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao motorista fazer vistorias e inspeções de veículos em quaisquer estados e no Distrito…
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Urgência no Senado: Projeto Que Alivia Regras de Armas Pode Alterar Proibição de Clubes de Tiro Próximos a Escolas! 🔫🏫
O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2024), que reduz exigências para a posse de armas, anula trechos do decreto sobre o tema assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em…
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🚨 Urgente: Senado Aprova Redução do Prazo de Inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa! Descubra o Impacto
Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do…
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Urgente: Novo Projeto de Lei Protege Seus Direitos em Planos de Saúde – Saiba Tudo Agora! ⚠️🏥
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de cancelarem unilateralmente os planos de saúde em situações de emergência ou…
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🚨 Novidade na Lei do Meio Ambiente: Municípios Turísticos Ganham Prioridade em Recursos! 🌿🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 296/20) que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)…
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🚨 Novo Cadastro Nacional para Autistas: O Que Muda com a Aprovação do Projeto? 📋✨
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um cadastro nacional para reunir informações sobre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo…
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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto…
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🚨 Novidade no Mercado: Projeto de Lei para Cosméticos em Refil Aprovado! 💄
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras para a venda de cosméticos ao consumidor final por meio…
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Motéis Podem Ser Incluídos no Cadastur! Descubra as Mudanças Propostas 🚗🏨
O Projeto de Lei 1383/24 altera a Lei Geral do Turismo para incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O texto…
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