🚨 Projeto de Lei Propõe Fotos de Foragidos em Faturas: Entenda o Impacto na Segurança! 📸
O Projeto de Lei 1587/24 obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, as fotos de foragidos da…
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🚨 Aprovado: Síndrome de Tourette Agora Reconhecida como Deficiência! Saiba Mais 📜
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera como deficiência a síndrome de Tourette – transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por diversos tiques motores e vocais. O texto…
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🚨 Aprovada Gratuidade na Renovação da CNH para Maiores de 60 Anos com Cadastro Único! Descubra os Detalhes! 🚗
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4036/20), do ex-deputado Léo Moraes (RO) que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional…
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🚨 Improbidade Administrativa: Descumprimento de Piso Salarial Pode Levar a Punições Severas! ⚖️
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam piso salarial profissional ou frustrar a implementação dos…
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🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
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🚨 Novo Projeto de Lei Propõe 40% de Adicional de Insalubridade para Enfermagem! Saiba Mais
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de…
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🚨 Alerta: Projeto de Lei Pode Proibir Leite Sintético no Brasil! 🥛
O Projeto de Lei 1999/24 proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o País. O texto, ema análise na Câmara dos Deputados, define leite sintético qualquer…
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🚨 Redistribuição de Vagas na Câmara: Impactos e Debate em Alta! 🗳️
A discussão sobre a redistribuição das vagas para deputados por estados está movimentando a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu uma audiência pública para debater o…
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🚨 Nova Proposta de Identificação para Parkinson: Fita de Tulipa Vermelha em Debate! 🌟
O Projeto de Lei 1941/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para considerar o uso de fita com desenhos de tulipa vermelha como meio de identificar pessoas com doença…
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🔍 Projeto de Lei 2579/24: Transparência Total nas Filas do SUS! Descubra Como a Divulgação On-line Pode Mudar Tudo! 🌐
O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa…
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🏛️ Projeto de Lei 2878/23: Empresas Podem Investir em Educação Pública e Ganhar Benefícios Fiscais! 📚
O Projeto de Lei 2878/23 permite que empresas privadas invistam na educação pública por meio do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados,…
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🚨 Projeto de Lei 1340/24: Cartão de Débito Gratuito para Conta-Salário Pode Virar Lei! 💳
O Projeto de Lei 1340/24 obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de débito. O texto está sendo…
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🚍 Gratuidade para idosos no Paraná: CCJ aprova projeto de lei sobre passagens intermunicipais
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que garante gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipal para idosos. A aprovação aconteceu…
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Isenção de Pedágios para Motociclistas: Projeto de Lei 2322/24 Avança na Câmara 🚀🏍️
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2322/24, que propõe a isenção de motociclistas do pagamento de pedágios nas rodovias federais e estaduais do Brasil. A…
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Lei 1313/24: Novo Projeto Exige Gratuidade de Inscrição para Crianças em Competições Esportivas ⚽️👶
O Projeto de Lei 1313/24 condiciona o repasse de recursos públicos federais para organizações esportivas à gratuidade de inscrição para crianças e adolescentes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único…
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Projeto de Lei 1335/24 Pode Fazer Condenados Arcar com Custos de Monitoramento Eletrônico ⚖️💰
O Projeto de Lei 1335/24 prevê que o condenado arque com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica e das despesas do sistema de monitoramento. O texto estabelece…
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🚨 Novo Projeto de Lei 2334/24: Regras Rigorosas para Preservar o Pantanal!
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul….
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🚨 Novo Projeto de Lei Pode Beneficiar Abrigos de Animais com Imunidade Tributária! Saiba Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/24 permite que instituições de acolhimento de animais possam ser certificadas como entidades beneficentes para conseguir imunidade tributária. O texto em análise na Câmara…
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🚜 Projeto de Lei 1453/24: Simplificação do Registro de Imóvel Rural Sem Reconhecimento de Firma
O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta inclui a simplificação na Lei 6.015/73, que trata dos…
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🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
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