Projeto de Lei

Projeto de lei vai transformar bicicletas apreendidas em cadeiras

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a doação, para instituições beneficentes, de…

5 meses ago

Projeto de Lei permite prisão preventiva após nova prisão flagrante

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão…

5 meses ago

Catador poderá ser segurado especial da Previdência 👷‍♂️📦

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela…

5 meses ago

Reincidência criminal pode incluir contravenções ⚠️

O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência…

6 meses ago

PL 301/25: Estágio agora garante 120 dias de licença gestante!

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito…

6 meses ago

PL 4430/24 pode liberar animais em locais de votação 🐾

O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação…

7 meses ago

Projeto de Lei aumenta pena para ameaça e perseguição ⚖️🚨

O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a…

7 meses ago

PL 4696/24 quer religação de energia grátis na zona rural ⚡

O Projeto de Lei 4696/24 torna gratuita a religação do fornecimento normal de energia elétrica para instalações em área rural.…

7 meses ago

Lei 22/25: Prazo de sigilo de informações reduzido para 15 anos

O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos,…

7 meses ago

Lei 4315/24: Perturbação da paz vira crime com penas severas

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta…

7 meses ago

Wi-Fi grátis nos transportes? 🚍📶 Novo projeto em análise!

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4246/24, que propõe a instalação obrigatória de rede de internet…

8 meses ago

Nova multa para jogar lixo do carro: saiba como evitar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado,…

11 meses ago

Conanda proíbe armas em unidades socioeducativas: entenda!

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de…

12 meses ago

Isenção de IPVA para Motos: Aproveite a Nova Oportunidade!

O Governo do Estado do Paraná anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) um projeto de lei que…

12 meses ago

Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista…

1 ano ago

Novo Projeto de Lei pode reduzir número de alunos por turma: Entenda as mudanças e prazos ⏳📚

O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;…

1 ano ago

🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos…

1 ano ago

🚗 Projeto de Lei pode isentar motoristas profissionais de pagar por exame toxicológico! Descubra como 👀

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E devem…

1 ano ago

Reforma do Ensino Médio: Mudanças Polêmicas Aprovadas na Câmara 👀

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol…

1 ano ago

🚀 Câmara dos Deputados Aprova Mudanças na Reforma do Ensino Médio: Saiba Tudo! 📚

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio…

1 ano ago