O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a sustentação…
O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos…
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a…
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4246/24, que propõe a instalação obrigatória de rede de internet…
Com base em estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o terceiro prognóstico para a safra 2025 aponta que a…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3125/24,…
O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares.…
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista…
A primavera será quente e com chuva abaixo da média histórica em todo o Paraná. É o que aponta o…
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5763/23, que…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna…
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do…
Foi publicada nesta segunda-feira (5) a Lei 14.951/24, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com…
Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 349/2024, de autoria do Delegado Deputado Estadual…
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado…
A deputada estadual Marli Paulino (SD) propôs neste mês de março, o projeto de lei 157/2024, que determina que as…