🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
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O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O…
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