O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência…
O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante…
O Projeto de Lei 1335/24 prevê que o condenado arque com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica…
Apesar do prazo de Cadastro de Rebanho ser estipulado até o dia 30 de junho, já a partir do dia…
Até 30 de junho, todos os criadores de bovinos, búfalos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e colmeias de abelhas…
A Câmara Municipal continua agindo em defesa da população iguaçuense. Na pauta de defesa do direito do consumidor, no dia…
As diferenças entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH (carteira nacional de habilitação), previstas no…