Nesta segunda-feira (19) foram realizadas duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.

📜 Novo Código de Defesa do Consumidor no Paraná: Aprovado e Pronto para Sanção! Descubra as Mudanças

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor e basta a sanção governamental para o Estado ganhar uma consolidação própria a fim de…

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O deputado Paulo Gomes (PP) é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

Nova Lei do Consumidor no Paraná: Consolidação Pronta para Votação 🏛️✨

O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. O texto final da proposta foi apresentado no dia 8…

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