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Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento…

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PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não…

6 meses ago

PL 4593/24 obriga cartórios a informar registros sem paternidade

O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e…

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Novo horário da Prefeitura de Foz do Iguaçu começa dia 10 ⚠️

📢 ATENÇÃO! NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE 🏛️⏰ A partir do dia 10 de março de 2025, os órgãos da Administração…

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Recesso na Administração Pública de Terra Roxa: O que Funcionará? 🏛️

Na próxima sexta-feira, 31 de maio, haverá recesso nos órgãos da Administração Pública de Terra Roxa, após o feriado de…

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🏛️ Escala Especial: O Que Funciona no Feriado de Corpus Christi nos Órgãos Públicos Estaduais?

As secretarias e órgãos públicos estaduais terão uma escala especial de funcionamento durante o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado…

1 ano ago