obriga

Projeto de Lei combate violência e trote nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem…

5 meses ago

PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!

O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose…

6 meses ago

PL 4593/24 obriga cartórios a informar registros sem paternidade

O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e…

7 meses ago

PL 4176/24 propõe adoção obrigatória do Proerd nas escolas!

O Projeto de Lei 4176/24 estabelece que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) seja adotado por…

7 meses ago