Nova Lei dos Bioinsumos já Está em Vigor: O Que Muda 🌱⚖️
A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente…
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A reformulação do novo ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumentando a carga horária da formação geral básica…
Leia Mais!🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩⚖️
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …
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