Projeto de Lei isenta pais de autistas de taxas para CNH
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de…
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Projeto de Lei 1626/24 regulamenta entrada policial em flagrante
O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais tenha sido aceita, com comprovação em áudio ou vídeo, após…
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Deputados eleitos: saiba quem ganhou e quem ainda disputa!
Seis deputados foram eleitos neste domingo (6) para ocupar o cargo de prefeito. Outros 15 ainda continuam na campanha para o segundo turno, sendo que dois disputam a mesma prefeitura:…
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Novo Projeto de Lei Facilita Emissão de Certidão de Nascimento
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir…
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Projeto de Lei 2503/24 Propõe Dobrar Penas para Presos que Fugirem Após Recaptura
O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro…
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Projeto de Lei 660/19: Justiça Eleitoral poderá apoiar eleição de conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera…
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Instituto recebe multa de R$ 15 mil por irregularidades em pesquisa de intenção de voto
O Instituto contratado pelo Jornal Primeira Linha para realizar as pesquisas de intenção de voto sofreu outro revés na justiça. A decisão do Juiz Eleitoral Rodrigo Luiz Berti determinou que…
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PL 2351/24: Acesso de Garis a Banheiros Públicos Garante Dignidade no Trabalho
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A…
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Nova Lei Pode Mudar as Regras de Pesca no Período de Defeso – Impacto para Comunidades Rurais
O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. A…
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Eleição 2024: O Que é Proibido e Permitido no Dia da Votação? Saiba Agora!
No dia da eleição (6), é proibido o uso de alto-falantes, a promoção de comício e carreata, a realização de boca de urna e a aglomeração de pessoas com vestuário…
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Projeto de Lei 2190/24: Medidas Urgentes Contra o Roubo de Cargas em Rios e Lagos!
O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios e lagos em embarcações como balsas, canoas e navios. O…
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Agenor Tupinambá: Novo Projeto de Lei 2384/24 Legaliza Criação de Animais Silvestres!
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao…
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Projeto Proíbe Cartões do Bolsa Família para Apostas Online: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets). A proposta, de autoria…
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Projeto de Lei Aumenta Pena para Morte de Animais por Envenenamento: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos, o responsável poderá ser punido…
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Ampliação do Programa Família Acolhedora para Proteger Crianças em Risco
Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam mais divulgação do programa Família Acolhedora como forma de abrigar temporariamente, com mais afeto, crianças e adolescentes em situação de risco…
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Imunidade Eleitoral: Candidatos e Eleitores Protegidos de Prisões até as Eleições
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos desde o último dia 21 até 48 horas após…
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Setembro Roxo: Conscientização sobre Fibrose Cística e a Importância do Diagnóstico Precoce
Doença genética rara, crônica e progressiva, ainda sem cura, a fibrose cística, também chamada de Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, atinge 1 a cada 10 mil nascidos vivos no país,…
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Novo Projeto de Lei: Protetor Microempreendedor Regulariza Abrigos de Animais Resgatados!
O Projeto de Lei 2534/24 cria o Programa Protetor Microempreendedor para regularizar e formalizar estabelecimentos de protetores de animais domésticos resgatados. Os serviços de hospedagem desses animais, de acordo com…
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e-Título: O Que Você Precisa Saber Antes da Votação! Não Deixe para Última Hora!
Lançado há seis anos, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui o tradicional título de eleitor impresso no dia das eleições. O app, que pode ser baixado…
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Entrevista com Nilson Müller: a história do palhaço Zequinha vai ao ar nesta quinta-feira!
O entrevistado desta semana do programa Arte & Cultura, produzido pela TV Assembleia, da Assembleia Legislativa do Paraná, é referência nas artes gráficas paranaenses. O programa conversa com o artista…
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