Projeto de Lei Garante Medicamentos Gratuitos para TEA e TDAH no Paraná 💊📜
A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 432/2024, que estabelece diretrizes para a atenção a saúde das pessoas com Transtorno…
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Projeto de Lei Quer Salas Exclusivas para Crianças Vítimas de Violência nos IMLs 👧🔒
O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o…
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Nova Campanha de Conscientização Sobre Peritonite Infecciosa Felina: Entenda a Doença e Seus Sintomas 🐱💡
O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de…
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Projeto de Lei 2365/24: Envelhecimento Ativo e Qualidade de Vida para Idosos! 👵🧓
O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e mental das pessoas idosas. Outro…
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Nova Lei do Consumidor no Paraná: Consolidação Pronta para Votação 🏛️✨
O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. O texto final da proposta foi apresentado no dia 8…
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Projeto de Lei no Paraná: Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras 👥✨
Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 349/2024, de autoria do Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), que dispõe sobre a emissão da…
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🚭 Projeto de Lei 2158/24: Criminalização dos Cigarros Eletrônicos no Brasil – Saiba Mais!
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e…
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🐾 Projeto de Lei 1237/24: Vacinação Gratuita de Animais Domésticos e de Rua – Descubra os Detalhes
O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Pelo texto, as vacinas a…
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🚨 Projeto de Lei Nº482/2024: Descubra a Importância da Conscientização sobre a Fibrose Cística no Paraná
O projeto de lei nº482/2024 de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) quer instituir Campanha Permanente de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado do Paraná, a ser…
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Cadastro Nacional de Invasores: Como o Projeto de Lei 1188/24 Pode Transformar a Gestão de Ocupações Ilegais 🏠📋
O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em…
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Projeto de Lei 1032/24 Exclui Atividades Perigosas da Cota de Aprendizes e Deficientes 🚫💼
O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados…
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Nova Lei Sobre Trabalho em Navios de Cruzeiros: O Que Muda para Brasileiros 🚢⚖️
O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos…
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Projeto de Lei 862/24: Liderança de Colônias de Pescadores por Junta Provisória 🐟📜
O Projeto de Lei 862/24 assegura a possibilidade de colônias de pescadores serem lideradas por uma junta governativa provisória, sem que isso seja caracterizado como intervenção ou interferência. Para isso,…
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🚨 Fim dos Benefícios Penais para Réu Primário: Conheça o Projeto de Lei 961/24! ⚖️
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está…
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🌱 Projeto de Lei 1044/24: Medidas Socioeducativas Ambientais para Jovens Infratores 🌿
O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente….
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🚗 Comissão da Câmara Aprova Uso Obrigatório do Símbolo Internacional de Acesso em Veículos para Deficientes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados…
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Projeto de Lei Amplia Benefícios para Doadores de Órgãos em Eventos Culturais 🎭🫀
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou sua reunião ordinária para avaliar e votar três projetos de Lei sobre temas referenciais à saúde dos paranaenses. Previamente convocada pelo…
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PL 619/24: Cadeia após 2ª instância e fim da audiência de custódia? Descubra o que muda! ⚖️
O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a…
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📢 Projeto de Lei obriga a informar sobre aceitação de pets em imóveis 🐾
O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação deve estar clara e destacada no anúncio, seja…
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Câmara aprova mudanças no Projeto de Hidrogênio Verde 🌱: saiba o que muda!
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde), instituindo uma certificação…
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