🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
Leia Mais!
🚨 Novo Projeto de Lei Propõe 40% de Adicional de Insalubridade para Enfermagem! Saiba Mais
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de…
Leia Mais!
🚨 Alerta: Projeto de Lei Pode Proibir Leite Sintético no Brasil! 🥛
O Projeto de Lei 1999/24 proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o País. O texto, ema análise na Câmara dos Deputados, define leite sintético qualquer…
Leia Mais!
🚨 Nova Proposta de Identificação para Parkinson: Fita de Tulipa Vermelha em Debate! 🌟
O Projeto de Lei 1941/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para considerar o uso de fita com desenhos de tulipa vermelha como meio de identificar pessoas com doença…
Leia Mais!
🔍 Projeto de Lei 2579/24: Transparência Total nas Filas do SUS! Descubra Como a Divulgação On-line Pode Mudar Tudo! 🌐
O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa…
Leia Mais!
🏛️ Projeto de Lei 2878/23: Empresas Podem Investir em Educação Pública e Ganhar Benefícios Fiscais! 📚
O Projeto de Lei 2878/23 permite que empresas privadas invistam na educação pública por meio do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados,…
Leia Mais!
Urgente: Audiência Pública Sobre Venda de Medicamentos em Supermercados Hoje – Participe! 💊🛒
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados. O debate atende…
Leia Mais!
🚨 Projeto de Lei Propõe Retorno do Álcool Etílico 70% Líquido ao Mercado! Saiba Mais!
O Projeto de Lei 1744/24 libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico 70%. Desde abril, o produto voltou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)….
Leia Mais!
🚨 Projeto de Lei 1340/24: Cartão de Débito Gratuito para Conta-Salário Pode Virar Lei! 💳
O Projeto de Lei 1340/24 obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de débito. O texto está sendo…
Leia Mais!
🚑 PL 1555/24: Isenção de IPI para Ambulâncias na Rede Pública – Entenda os Impactos!
O Projeto de Lei 1555/24 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública de saúde ou por entidades sem fins lucrativos da mesma área….
Leia Mais!
Lei 1313/24: Novo Projeto Exige Gratuidade de Inscrição para Crianças em Competições Esportivas ⚽️👶
O Projeto de Lei 1313/24 condiciona o repasse de recursos públicos federais para organizações esportivas à gratuidade de inscrição para crianças e adolescentes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único…
Leia Mais!
Projeto de Lei 1335/24 Pode Fazer Condenados Arcar com Custos de Monitoramento Eletrônico ⚖️💰
O Projeto de Lei 1335/24 prevê que o condenado arque com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica e das despesas do sistema de monitoramento. O texto estabelece…
Leia Mais!
🚨 Novo Projeto de Lei 2334/24: Regras Rigorosas para Preservar o Pantanal!
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul….
Leia Mais!
🚨 Novo Projeto de Lei Pode Beneficiar Abrigos de Animais com Imunidade Tributária! Saiba Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/24 permite que instituições de acolhimento de animais possam ser certificadas como entidades beneficentes para conseguir imunidade tributária. O texto em análise na Câmara…
Leia Mais!
🚜 Projeto de Lei 1453/24: Simplificação do Registro de Imóvel Rural Sem Reconhecimento de Firma
O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta inclui a simplificação na Lei 6.015/73, que trata dos…
Leia Mais!
🚨 Projeto de Lei 1118/24: Busca Domiciliar Sem Mandado Pode Ser Autorizada! Saiba Mais
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga,…
Leia Mais!
🚨 Nova Lei sobre Bengalas Longas: Entenda as Novas Cores para Deficiência Visual! 🌈
Foi publicada nesta segunda-feira (5) a Lei 14.951/24, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com cegueira e baixa visão, para identificar o grau de deficiência…
Leia Mais!
🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
Leia Mais!
Romanelli Propõe Lei para Acostamentos em Rodovias do Paraná: Entenda o Impacto 🚗
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) vai apresentar em agosto, na volta das sessões na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatória a execução de obras de acostamento nas…
Leia Mais!
Congresso Retoma Atividades com 15 Vetos Presidenciais em Jogo 🚨📜
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República,…
Leia Mais!