Projeto facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica - Notícias

Projeto de lei garante acesso a conta conjunta para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta…

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Discussão e votação de propostas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)

Nova lei pode acelerar adoção para famílias acolhedoras

O Projeto de Lei 3656/23 garante à família cadastrada em programa de acolhimento familiar prioridade na adoção de criança ou adolescente que esteja sob sua guarda. O benefício valerá mesmo…

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