medidas cautelares

Daniel Silveira reage a acusações de violação de livramento ⚖️

A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do…

4 meses ago

Projeto de Lei 2503/24 Propõe Dobrar Penas para Presos que Fugirem Após Recaptura

O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir…

7 meses ago