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Nova Lei em BH: Todos os Assentos dos Ônibus São Preferenciais a Partir de Hoje! 🚌✨

Todos os assentos nos ônibus do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte (MG) passam a ser preferenciais a partir desta…

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Nova Lei Facilita Declaração do Imposto sobre Propriedade Rural e Reduz Burocracia 🚜📉

Na última quarta-feira (24) o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que tem como objetivo a redução da burocracia na Declaração…

1 ano ago

Câmara de BH aprova PL 673/23: Animais de Pequeno Porte em Ônibus! 🐾

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de…

1 ano ago

Novo Programa Parceiro da Escola: Democratizando a Gestão Educacional 🏫

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei (22.006/2024) que cria o programa Parceiro da Escola…

1 ano ago