Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E…
Foi publicada nesta segunda-feira (5) a Lei 14.951/24, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com…
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) vai apresentar em agosto, na volta das sessões na Assembleia Legislativa, projeto de lei…
Todos os assentos nos ônibus do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte (MG) passam a ser preferenciais a partir desta…
Na última quarta-feira (24) o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que tem como objetivo a redução da burocracia na Declaração…
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de…
Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 349/2024, de autoria do Delegado Deputado Estadual…
O projeto de lei nº482/2024 de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) quer instituir Campanha Permanente de Conscientização…
O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham…
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou sua reunião ordinária para avaliar e votar três projetos de Lei…
O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09) um projeto de lei que pretende instituir de…
Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal…
Uma mobilização com ações em diversas cidades do Paraná, nesta sexta-feira (14), marca a adesão oficial do Estado ao calendário…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei (22.006/2024) que cria o programa Parceiro da Escola…
O QUE É O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR? Implantado pela Lei Municipal nº 660/2021, a iniciativa consiste na seleção…
Desde o dia 23 de abril está em vigor a Lei Complementar nº 427/2024 que atualiza a legislação do Conselho…
O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem…
O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei…
A deputada estadual Marli Paulino (SD) propôs neste mês de março, o projeto de lei 157/2024, que determina que as…
Santa Terezinha de Itaipu tem se mostrado uma cidade dinâmica e de grandes oportunidades para novos investimentos e empreendedores, que…