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Lei 1.336/2024: Aplicativos de mobilidade devem se adequar

Lei 1.336/2024: Aplicativos de mobilidade devem se adequar A partir da próxima segunda-feira, 16 de junho, entra em vigor em…

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Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento…

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Lei da doação de cabelo é sancionada e já está valendo!

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.127/25, que institui a campanha nacional…

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Lei 15.125/25: Tornozeleira Eletrônica em Agressores de Violência Doméstica 🚨

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha…

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Lei nº 22.360/2025 Reconhece Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Paraná

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Projeto amplia direitos de OSCs e permite remuneração 💼

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei de autoria…

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Neguinho brilha e garante vitória do Nacional no Amador ⚽🔥

O Nacional chegou a mais uma vitória no Amador 2025 graças a - principalmente - Neguinho, um dos reforços desta…

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Projeto de Lei 4133/24 inclui arte religiosa no Pronac!

O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os…

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Wi-Fi grátis nos transportes? 🚍📶 Novo projeto em análise!

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4246/24, que propõe a instalação obrigatória de rede de internet…

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Lei que proíbe uso de celulares nas escolas traz desafios e benefícios

A Lei nº 15.100/2025 sancionada nesta terça-feira (14) veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e…

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Uso de celulares é restringido nas escolas; veja as novas regras 📱

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso…

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Mudança na Frequência de Rádios: Entenda o PL 2096/24

Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos…

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Eleição Amanhã: Saiba Onde a Lei Seca Será Aplicada

No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos…

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Eleições Municipais: Lei Seca Será Imposta em 9 Estados Brasileiros Neste Domingo

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo…

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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista…

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Cristianismo reconhecido como parte da cultura brasileira: Entenda a nova Lei 14.969/24 🌟📜

O reconhecimento das expressões artísticas cristãs como parte da cultura brasileira foi oficializado com a publicação da Lei 14.969/24, nesta…

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🚨 Novo Projeto de Lei Pode Isentar Empresas de FGTS e INSS para Aposentados! Saiba Mais! 📉👥

O projeto de lei que isenta empresas de pagararem o FGTS e o INSS de aposentados contratados (PL 3.670/2023) foi…

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⚖️ STF Valida Lei de Mato Grosso do Sul: Empresas de Telefonia Agora Devem Informar Velocidade da Internet! 🌐📊

Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E…

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