Homenagem aos 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Dep. General Pazuello (PL-RJ)

🚨 Projeto de Lei 1118/24: Busca Domiciliar Sem Mandado Pode Ser Autorizada! Saiba Mais

O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga,…

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Deputado General Pazuello fala ao microfone

PL 619/24: Cadeia após 2ª instância e fim da audiência de custódia? Descubra o que muda! ⚖️

O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a…

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