Cadastro Nacional de Invasores: Como o Projeto de Lei 1188/24 Pode Transformar a Gestão de Ocupações Ilegais 🏠📋
O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em…
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Projeto de Lei 862/24: Liderança de Colônias de Pescadores por Junta Provisória 🐟📜
O Projeto de Lei 862/24 assegura a possibilidade de colônias de pescadores serem lideradas por uma junta governativa provisória, sem que isso seja caracterizado como intervenção ou interferência. Para isso,…
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Proposta para Proteger Idosos de Fraudes: Assinatura Física Obrigatória em Empréstimos 🛡️📜
Segue para a sanção uma iniciativa que pretende proteger as pessoas idosas de fraudes e abusos, obrigando a assinatura física nos contratos de empréstimos junto a bancos e instituições financeiras….
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Lei Braille: Impressoras em Braille nas Escolas e Bibliotecas! 📚🔍
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em instituições de…
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Projeto de Lei 941/24: compartilhamento de guarda de animais em casos de separação! 🐾⚖️
O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso….
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Lei que proíbe comércio de animais silvestres e exóticos avança na Câmara 😺🌿
O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação. O texto está em análise…
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Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei contra Cambismo Digital! 💻🚫
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que criminaliza o…
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Projeto de Lei 1239/24: Como a Lei dos Celulares pode Mudar o Combate ao Crime 📱🔍
O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e chips envolvidos em crimes como furto,…
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Descubra os Direitos dos Autistas: Palestra Gratuita em Foz do Iguaçu! 🧩
A partir do diagnóstico, as pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei no Brasil. Isso vai desde preferência nas filas de espera até isenção de impostos como o Imposto…
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Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais: O Que Mudará em Entre Rios do Oeste? 🌾💻
A Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente informa que devido a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica…
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📅 Ponto Facultativo na Quinta-feira Santa: Decreto nº 6.156/2024
De acordo com o Decreto nº 6.156 de 18 de março de 2024, a Quinta-feira Santa, 28 de março, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. No entanto, os serviços…
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