Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento…
O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em…
O deputado Fred Costa (PRD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.…
O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a…
O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos,…
O Projeto de Lei 3135/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado,…
O Projeto de Lei 4767/20, do Senado, determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) texto do Senado para o projeto de lei que autoriza o poder…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3412/23, que…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto que aumenta as penas de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica como Organizações da Sociedade Civil…
O Projeto de Lei 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o…
O Projeto de Lei 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena…
O Projeto de Lei 3789/23 insere na Lei de Crimes Ambientais a apologia a maus-tratos aos animais, com pena prevista de…
O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em instância única como grau de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que…
O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento…