A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias…
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou…
🚨Após uma denúncia anônima, policiais civis da 6ª Subdivisão Policial realizaram o resgate de dois papagaios que eram mantidos em…
O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça, coleta…
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais…
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis…
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado…
O Projeto de Lei 944/24 determina matrizes de energia limpa e renováveis nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida.…
Desde o dia 23 de abril está em vigor a Lei Complementar nº 427/2024 que atualiza a legislação do Conselho…
Com o fim da Piracema, diferentes estados puderam liberar a atividade de pesca. O período de defeso vigorava desde novembro…