Nova Isenção de IPI para Máquinas Agrícolas e Veículos Elétricos: O Que Você Precisa Saber Agora 🚜⚡
O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara…
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📜 Projeto de Lei 5912/23: Câmara Aprova Proibição de Lucro com Obras Sobre Crimes
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5912/23, que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o…
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